(DOC. VP 250.4011.0498.3198)

STJ. Direito processual civil. Embargos de declaração. Ausência de vícios no julgado. Embargos rejeitados.

I - CASO EM EXAME 1 - Embargos de declaração opostos a acórdão que rejeitou agravo interno em ação de reparação de danos. O embargante alega negativa de prestação jurisdicional, reformatio in pejus e insuficiência reparatória. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - A questão em discussão consiste em saber se o acórdão embargado apresenta omissões e contradições que justifiquem a oposição dos embargos de declaração. III - RAZÕES DE DECIDIR 3 - O acórdão recorrido não a

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