(DOC. VP 250.4011.0459.5930)

STJ. Direito penal. Habeas corpus. Crime de cárcere privado. Inadequação da via eleita. Ordem denegada.

I - Caso em exame 1 - Habeas corpus impetrado em favor de paciente condenada por crimes de tortura e cárcere privado qualificado, com pedido de absolvição quanto ao crime de cárcere privado, alegando ausência de dolo e tempo ínfimo de contenção. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste em saber se o habeas corpus pode ser utilizado para revisar a condenação por cárcere privado, considerando a alegação de ausência de dolo e a duração do cerceamento da l

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