(DOC. VP 250.4011.0455.9131)

STJ. Direito penal. Agravo regimental. Dosimetria da pena. Critérios de aumento. Agravo improvido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso especial, mantendo a dosimetria da pena aplicada em instância anterior, sob alegação de desproporcionalidade no aumento da pena na primeira fase da dosimetria. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste em saber se o aumento da pena na primeira fase da dosimetria, aplicado em fração superior a 1/6, é desproporcional e carece de motivação idônea. III - Razões de d

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