(DOC. VP 250.4011.0385.6997)

STJ. H abeas corpus. Execução penal. Exame criminológico. Histórico prisional. Fundamentação válida. Ausência de constrangimento ilegal. Precedentes. Ordem denegada.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote