(DOC. VP 250.4011.0274.3583)

STJ. Direito penal. Recurso especial. Dosimetria da pena. Primeira fase. Decote de aumento da pena-Base em recurso exclusivo da defesa. Imposição de redução proporcional da reprimenda de acordo com a fração empregada pelo juízo sentenciante para cada vetor. Ressalvas quanto ao simples reforço de fundamentação ou mera reclassificação inexistentes no caso. Configurada. Reformatio in pejus recurso especial provido.

I - Caso em exame 1 - Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul que, em apelação criminal, redimensionou a pena-base de roubo simples, afastando a valoração negativa da conduta social e da personalidade, mas mantendo o desabono das consequências do crime. 2 - O Tribunal de origem reduziu a pena-base de 05 (cinco) anos para 04 (quatro) anos e 08 (oito) meses de reclusão, sem promover a redução proporcional da pena na primeira fa

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