(DOC. VP 250.4011.0256.9381)

STJ. Direito pro cessual penal. Agravo em recurso especial. Prisão preventiva. Requisitos não demonstrados. Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.

1 - Insurge-se o agravante contra a concessão de liberdade provisória ao réu, preso em flagrante por porte de entorpecente. 2 - O acórdão recorrido entendeu que, após dois anos da decisão atacada, não se demonstrou concretamente a presença do periculum libertatis, apesar do fumus comissi delicti. 3 - A quantidade de droga apreendida (2,12 g de cocaína) e a ausência de fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a medida, evidenciam a desnecessidade de manutenção da prisão prev

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