(DOC. VP 250.4011.0226.6374)

STJ. Processual civil. Reconsideração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão colegiada. Manifesto descabimento. Pedido não conhecido.

1 - De acordo com a jurisprudência desta Corte, revela-se manifestamente incabível o pedido de reconsideração contra decisão colegiada, ante a ausência de previsão legal e regimental. 2 - Pedido de reconsideração não conhecido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote