(DOC. VP 250.4011.0114.3441)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no agravo regimental no habeas corpus. Condenação por estupro de vulnerável. Insuficiência probatória. Agravo regimental improvido.

I - Caso em exame 1 - Habeas corpus impetrado em favor do agravante, condenado por estupro de vulnerável, contra acórdão que manteve a condenação. A defesa alega constrangimento ilegal, sustentando que a condenação foi baseada exclusivamente na palavra da vítima, sem outras provas corroborativas. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste em saber se o habeas corpus pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio para reavaliar provas e absolver o pacie

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