(DOC. VP 250.3180.5953.8602)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Expressiva quantidade de entorpecente. Indeferimento de liminar. Recurso desprovido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão do Ministro Presidente do Tribunal Superior que indeferiu liminarmente o habeas corpus, com fundamento na Súmula 691/STF. 2 - A decisão de origem indeferiu o pedido liminar por não verificar, em um primeiro exame, o alegado constrangimento ilegal que justificasse a antecipação do mérito, considerando a gravidade dos fatos e a quantidade de droga apreendida. II - Questão em discussão 3 - A questão em discussão consis

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