(DOC. VP 250.3180.5920.8307)

STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Art. 121, § 2º, I e IV, do CP. Prisão preventiva decretada para a garantia da ordem pública em razão da gravidade dos fatos em concreto. Modus operandi. Negativa de autoria. Impossibilidade de análise na via eleita. Agravo regimental improvido.

1 - A prisão preventiva pode ser decretada antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, desde que estejam presentes os requisitos previstos no CPP, art. 312. 2 - Foram constatados elementos concretos capazes de justificar a privação cautelar da liberdade, uma vez que o recorrente teria ameaçado a vítima de morte algumas semanas antes do crime, o qual foi cometido por emboscada e executado com diversos golpes de faca em via pública. 3 - O decreto prisional fundamentou necessi

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