(DOC. VP 250.3180.5814.0944)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Estupro de vulnerável. Prisão preventiva. Requisitos legais. Agravo desprovido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do agravante, acusado de estupro de vulnerável. 2 - O Tribunal a quo deu provimento ao recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público para decretar a prisão preventiva do agravante, revogando a decisão de primeiro grau que havia concedido liberdade provisória com medidas cautelares. 3 - A decisão de prisão preventiva foi funda

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote