(DOC. VP 250.3180.5811.1126)

STJ. Direito penal. Habeas corpus. Furto qualificado. Ausência de perícia técnica. Ordem denegada.

I - CASO EM EXAME 1 - Habeas corpus impetrado contra acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, que manteve a condenação do paciente pelo crime de furto qualificado por rompimento de obstáculo, sem a realização de perícia técnica, e afastou a aplicação do princípio da insignificância. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - A questão em discussão consiste em saber se a ausência de perícia técnica impede o reconhecimento da qualificadora de furto mediante rom

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote