(DOC. VP 250.3180.5789.1916)

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Ofensa ao princípio da colegialidade. Roubo majorado pelo concurso de agentes e uso de arma de fogo. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta. Inocência. Via inadequada. Agravo regimental a que se nega provimento.

1 - «Não viola o princípio da colegialidade a decisão monocrática do relator calcada em jurisprudência dominante do STJ, tendo em vista a possibilidade de submissão do julgado ao exame do órgão colegiado, mediante a interposição de agravo regimental.» (AgRg no HC 484.200/SP, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 28/3/2019, DJe 5/4/2019.) 2 - Conforme precedentes desta Corte Superior, «a prisão preventiva é cabível mediante decisão fundamentada em dados concret

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