(DOC. VP 250.3180.5744.2997)

STJ. Direito penal. Estupro de vulnerável. Embargos de declaração. Alegação de omissão. Rejeição dos embargos.

I - Caso em exame 1 - Embargos de declaração opostos contra acórdão da Sexta Turma que rejeitou o pedido de absolvição por ausência de provas, mantendo a condenação por estupro de vulnerável, com base em depoimentos e provas testemunhais. 2 - O embargante alega omissão no acórdão, afirmando que não houve manifestação sobre argumentos defensivos relativos à inexistência de provas para a condenação e que o contexto fático probatório não foi devidamente fixado. II - Quest�

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