Carregando…

(DOC. VP 250.3180.5695.5306)

STJ. Processual penal. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Agravo regimental improvido.

1 - Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento ao recurso em habeas corpus. 2 - A prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada, consoante os requisitos estabelecidos no CPP, art. 312, considerando-se a elevada quantidade de drogas apreendidas, bem como a imperiosa necessidade de preservar a ordem pública. Ademais, a análise do decreto prisional evidencia que a custódia cautelar está adequadamente alicerçada na necessidade de assegurar o acautel

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote