(DOC. VP 250.3180.5652.4890)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Nulidade de depoimentos policiais. Provas suficientes. Agravo desprovido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que denegou habeas corpus, mantendo a condenação do agravante por embriaguez ao volante, conforme CTB, art. 306, com pena de detenção substituída por restritiva de direitos. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste em saber se houve nulidade nos depoimentos dos policiais militares, que não se recordaram dos fatos, e se a condenação foi baseada exclusivamente em provas produzidas na fase inquisi

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