(DOC. VP 250.3180.5624.7298)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Nulidade de sessão de julgamento. Preclusão. Dosimetria. Ausência de prequestionamento. Agravo improvido.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento. A parte agravante alega nulidade em sessão de julgamento do júri devido à intervenção de repórter, que teria prejudicado a defesa. Requer a compensação da confissão espontânea com a qualificadora do motivo fútil. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - A questão em discussão consiste em saber se a intervenção de u

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote