(DOC. VP 250.3180.5589.8111)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Writ impetrado contra acórdão transitado em julgado. Substitutivo de revisão criminal. Roubo. Pleito de absolvição por vício no reconhecimento e fragilidade probatória. Reconhecimento fotográfico em sede policial ratificado em juízo. Prova isolada. Inexistência de outros elementos válidos e independentes. Existência de flagrante ilegalidade. Ausência de argumento apto a afastar as razões consideradas no julgado agravado, o qual está em sintonia com a jurisprudência do STJ. Decisão mantida.

1 - No caso, o agravante não se desincumbiu do ônus de demonstrar o desacerto da decisão agravada. 2 - Embora o Parquet afirme que existem outros elementos que comprovam a autoria delitiva, além do reconhecimento inicial inválido, posteriormente confirmado em juízo, não indicou quais seriam esses elementos; tampouco a sentença e o acórdão proferidos, de maneira que ausentes provas autônomas e independentes que, por si sós, poderiam amparar os reconhecimentos realizados irregularment

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