(DOC. VP 250.3180.5567.5211)

STJ. Embargos de declaração no agravo em recurso especial. Chamamento do feito à ordem. Repercussão geral da matéria reconhecida pelo STF. Tema 1.255. Necessidade de retorno dos autos ao tribunal de origem.

1 - Constatada a determinação de sobrestamento do processo na origem, descumprida com a remessa dos autos ao STJ, o feito deve ser chamado à ordem. 2 - Considerando que a questão debatida no recurso especial interposto pela RGE Sul Distribuidora de Energia S/A. envolve o Tema 1255/STF, o processo não pode ser julgado pelo STJ, devendo os autos serem devolvidos à origem para o sobrestamento do recurso especial até que ocorra o julgamento do recurso com repercussão geral reconhecida pelo

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