(DOC. VP 250.3180.5383.1566)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Inexistência de flagrante ilegalidade. Tráfico de drogas. Presentes os requisitos da prisão preventiva. Fundamentação idônea. Periculosidade do agente. Grande quantidade de drogas apreendidas. Necessidade de garantir a ordem pública. Agravo regimental desprovido.

1 - Este Tribunal firmou posicionamento segundo o qual, considerando a natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade da sua imposição e manutenção quando evidenciado, de forma fundamentada em dados concretos, o preenchimento dos pressupostos e requisitos previstos no CPP, art. 312 - CPP. Convém, ainda, ressaltar que, considerando os princípios da presunção da inocência e a excepcionalidade da prisão antecipada, a custódia cautelar somente deve persist

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote