(DOC. VP 250.3180.5366.7183)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Direito penal. Direito processual penal. Organização criminosa. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Excesso de prazo não configurado. Complexidade. Razoabilidade. Agravo desprovido.

1 - Não configura excesso de prazo o andamento regular do processo, diante da complexidade ocasionada pelo número de réus, necessidade de expedição de cartas precatórias, desmembramento e digitalização do feito. 2 - A análise do excesso de prazo na formação da culpa deve ser feita com base na razoabilidade, levando em conta a complexidade do caso e outras circunstâncias, como a gravidade dos crimes imputados e a atuação do paciente. 3 - Agravo regimental desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote