(DOC. VP 250.3180.5340.4470)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Direito processual penal. Homicídio qualificado consumado e tentado. Excesso de prazo na formação da culpa não configurado. Prisão preventiva. Fundado risco de reiteração delitiva. Garantia da ordem pública. Fundamentação idônea. Agravo regimental não provido.

1 - No caso, não verifico excesso de prazo flagrante. Com efeito, o Tribunal de origem invocou elementos concretos, pertinentes aos trâmites do processo de origem, que demonstram que não há desídia do Juízo processante na regência do feito, com o destaque de que o processo envolve acusação feita contra três réus da prática de dois fatos criminosos, além do tempo decorrido para a citação dos acusados. 2 - Hipótese em que a decretação da prisão preventiva está suficientemente

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