(DOC. VP 250.3180.5303.6700)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Fundamentação idônea. Quantidade de entorpecente apreendido. Registro criminal anterior. Periculosidade social do réu. Agravo regimental não provido.

1 - A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade do acusado desde que não assuma natureza de antecipação da pena e não decorra, automaticamente, do caráter abstrato do crime ou do ato processual praticado (CPP, art. 313, § 2º). 2 - O Juiz de primeiro grau, ao decretar a segregação provisória, destacou a quantidade expressiva de droga apreendida e o registro de anterior prisão do réu por fatos similares. A motivação judicial indica contumácia delitiv

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