(DOC. VP 250.3180.5228.5491)

STJ. Processual penal. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Roubo. Prisão preventiva. Modus operandi. Gravidade concreta. Agravo regimental improvido.

1 - A prisão preventiva pode ser decretada antes do trânsito em julgado da sentença condenatória desde que estejam presentes os requisitos previstos no CPP, art. 312. 2 - Presentes fundamentos concretos para o desprovimento do recurso e manutenção da prisão cautelar, a bem da ordem pública, diante da gravidade da conduta imputada ao recorrente, pois foi apontado que estaria envolvido no crime de roubo, inclusive com violência real contra as vítimas, com a utilização de arma de fogo.

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