(DOC. VP 250.3180.5209.7672)

STJ. Processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Agravo regimental desprovido.

1 - Agravo regimental interposto contra decisão que denegou ordem de habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do agravante, acusado de crime praticado com violência e grave ameaça, incluindo o uso de arma de fogo. 2 - A decisão agravada considerou que a prisão preventiva está fundamentada na garantia da ordem pública, devido à violência exacerbada do crime, incluindo ameaça de morte e uso de arma de fogo. 3 - A ausência de ilegalidade na prisão preventiva foi constatada, consid

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote