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(DOC. VP 250.3180.5155.9625)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental em recurso em habeas corpus. Ameaça e posse de arma de fogo. Busca domiciliar. Nulidade. Inexistência. Estado de flagrância. Circunstâncias que evidenciam as fundadas razões que justificaram a diligência. Insuficiência da via eleita para exame aprofundado de provas. Agravo regimental improvido.

1 - Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso em habeas corpus, no qual se pleiteia o reconhecimento de nulidade da busca domiciliar. 2 - No caso, o agravante não se desincumbiu do ônus de demonstrar o desacerto da decisão agravada. 3 - O recurso em habeas corpus não é instrumento adequado para exame aprofundado de provas ou discussões sobre a ilicitude da busca domiciliar, o que demandaria revolvimento fático probatório. 4 - Verifica-se, à primeira

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