(DOC. VP 250.3180.5142.6605)

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública e aplicação da Lei penal. Gravidade concreta do delito. Modus operandi. Risco de fuga. Pleito de prisão domiciliar. Supressão de instância. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Agravo regimental não provido.

1 - A tese de insuficiência de provas de autoria consiste em alegação de inocência, matéria que demanda incursão no acervo fático probatório, o que é inviável na via estreita do habeas corpus e do recurso ordinário. 2 - No caso, atribui-se à agravante e ao corréu a realização de diversos disparos de arma de fogo contra a vítima, supostamente em razão de dívida relacionada ao tráfico de drogas. A dinâmica dos fatos evidencia a periculosidade da agente e a necessidade da cust�

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