(DOC. VP 250.3180.5119.9650)

STJ. Processo civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissões. Inexistência. Erro material. Acolhimento parcial.

1 - Nos termos do comando normativo insculpido no CPC, art. 1.022, o recurso integrativo tem como escopo corrigir omissões, obscuridades, contradições ou erros materiais eventualmente existentes no provimento judicial. 2 - A intenção de rediscutir questões que já foram objeto do devido exame e decisão no acórdão embargado, porque representa mera contrariedade com a conclusão da lide, é incabível na via dos embargos de declaração. 3 - Embargos parcialmente acolhidos, apenas para

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