(DOC. VP 250.3180.5106.6229)

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Manutenção na sentença. Justificativa concreta. Gravidade. Registros criminais posteriores. Mudança de domicílio sem comunicação ao juiz. Agravo regimental não provido.

1 - A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade, desde que não assuma natureza de antecipação da pena e seja fundamentada em motivos concretos que demonstrem o perigo atual que a liberdade do réu representa para o processo penal. 2 - Deve ser mantida a decisão agravada, pois a jurisprudência desta Corte entende que a preservação da ordem pública justifica a prisão preventiva em casos de crimes concretamente graves, como o homicídio qualificado, por ré

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