(DOC. VP 250.2280.1981.2132)

STJ. Agravo regimental ministerial no habeas corpus. Associação para o tráfico. Ausência de prova concreta da estabilidade e permanência do vínculo associativo. Absolvição mantida. Agravo regimental desprovido.

1 - A condenação pelo crime da Lei 11.343/2006, art. 35 exige a demonstração concreta da estabilidade e permanência do vínculo associativo entre os agentes. 2 - No caso, os elementos utilizados pela instância ordinária não são aptos a configurar a associação para o tráfico, uma vez que se baseiam em indícios e circunstâncias presuntivas, sem prova cabal da estabilidade e permanência do vínculo criminoso. 3 - A jurisprudência desta Corte Superior tem se posicionado no sentido

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