(DOC. VP 250.2280.1976.6566)

STJ. Direito processual civil. Embargos de declaração. Negativa de prestação jurisdicional. Reexame de provas. Embargos rejeitados.

I - Caso em exame 1 - Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quarta Turma que rejeitou agravo interno no agravo em recurso especial, sob alegação de negativa de prestação jurisdicional e vícios de julgamento. 2 - O acórdão embargado afastou a alegada negativa de prestação jurisdicional, afirmando que o Tribunal de origem examinou as provas e fundamentou adequadamente a necessidade de dilação probatória para comprovar a posse do imóvel em litígio. 3 - O mérito da c

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