(DOC. VP 250.2280.1951.0424)

STJ. Direito processual penal. Habeas corpus. Estupro de vulnerável. Prisão preventiva. Gravidade concreta dos fatos. Reiteração delitiva. Ameaça de morte à vítima. Impossibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas. Agravo regimental desprovido.

I - CASO EM EXAME 1 - Habeas corpus impetrado contra acórdão que denegou pedido de revogação da prisão preventiva de paciente acusado de estupro de vulnerável (CP, art. 217-A. O crime teria sido cometido de forma reiterada contra a própria filha do paciente, desde os 3 anos de idade, com agravamento posterior mediante grave ameaça. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - Há três questões em discussão: (i) verificar se a prisão preventiva está devidamente fundamentada na gravidade conc

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