(DOC. VP 250.2280.1914.8626)

STJ. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Penal e processual penal. Homicídio qualificado tentado. Acórdão. Decisão de impronúncia. Violação dos arts. 74, § 1º, 155, 413, caput e § 1º, e 414, todos do CPP. Alegação de suficiência das provas de autoria e materialidade. Revisão do entendimento. Necessidade. De reexame do acervo fático probatório. Súmula 7/STJ. Fundamento subsidiário. Alteração do depo imento da vítima decorrente de suposto temor. Inadmissibilidade. Falta de prequestionamento. Ausência de indicação de violação do CPP, art. 619. Súmula 211/STJ. Agravo regimental improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote