(DOC. VP 250.2280.1905.0312)

STJ. D ireito penal. Recurso especial. Roubo impróprio majorado. Desclassificação para furto tentado qualificado, em concurso com ameaça e vias de fato. Manutenção da adequação típica aplicada pelo tribunal de origem. Violência e grave ameaça empregadas com a finalidade de se esquivar da abordagem dos seguranças, e não para assegurar a posse da Res. Óbice da Súmula 7/STJ. Recurso conhecido e desprovido.

1 - Recurso especial interposto pelo Ministério Público de Minas Gerais em face de acórdão que, por maioria, deu parcial provimento ao recurso defensivo, promovendo nova adequação típica ao crime de roubo impróprio majorado, com base no CPP, art. 383, em razão da conclusão de que as condutas se enquadram como tentativa de furto qualificado, ameaça e vias de fato, fixando-lhe a pena definitiva em 1 ano e 4 meses de detenção, além de 6 dias-multa. 2 - A questão de discussão consis

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