(DOC. VP 250.2280.1877.1752)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus substitutivo. Organização criminosa e homicídio qualificado. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Fundamentação idônea. Ausência de comprovação de vinculação a organização criminosa. Necessidade de revolvimento de provas. Impossibilidade. Agravo desprovido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, mantendo a prisão preventiva do agravante, fundamentada na gravidade concreta dos crimes e no modus operandi. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste em saber se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada na gravidade concreta dos crimes e no modus operandi, e se há elementos que justifiquem a reconsideração

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