(DOC. VP 250.2280.1830.8522)

STJ. Direito penal e processual penal. Embargos de declaração. Roubo majorado tentado. Dosimetria da pena. Valoração de maus antecedentes. Condenação antiga. Redução da pena. Embargos rejeitados.

I - CASO EM EXAME 1 - Embargos de Declaração interpostos contra acórdão da Quinta Turma do STJ que não conheceu do habeas corpus, mas concedeu parcialmente a ordem de ofício para afastar a valoração negativa dos antecedentes criminais e fixar a pena do paciente em 05 anos e 10 meses de reclusão, além de 17 dias-multa, mantido o regime inicial fechado. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 -. A questão em discussão consiste em saber se houve contradição no acórdão embargado quanto a do

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