(DOC. VP 250.2280.1805.6838)

STJ. Recurso especial. Processual civil e civil. Ação de Resolução de contrato. Promessa de compra e venda. Dano moral. Compensação. Imóvel. Obra. Entrega. Atraso prestação jurisdicional. Negativa. Não ocorrência. Julgamento antecipado. Documentos. Suficiência. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Caso fortuito ou força maior. Não ocorrência. Revisão. Inviabilidade. Súmula 7/STJ.

1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional quando o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte. 2 - Não há cerceamento de defesa pelo julgamento antecipado da lide que, de forma fundamentada, resolve a causa sem a produção de prova requerida pela parte em virtude da suficiência dos documentos dos au

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