(DOC. VP 250.2280.1783.8341)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. Homicídio qualificado tentado. Impronúncia mantida. Testemunhos indiretos. Ausência de indícios suficientes de autoria. Agravo regimental não provido.

1 - A fase inicial do procedimento bifásico do Tribunal do Júri tem o objetivo de avaliar a suficiência ou não de razões (justa causa) para levar o acusado ao seu juízo natural. A pronúncia funciona como um filtro pelo qual apenas passam as acusações fundadas, viáveis, plausíveis e idôneas a serem objeto de decisão pelo Conselho de Sentença. 2 - Embora a análise aprofundada das provas seja feita somente pelo Tribunal do Júri, não se pode admitir a pronúncia do réu, dada a sua

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