(DOC. VP 250.2280.1744.8664)

STJ. Direito penal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Estupro tentado. Condenação fundamentada em conjunto probatório robusto. Reconhecimento fotográfico e pessoal e prova testemunhal. Observância do CPP, art. 226 na fase policial. Corroboração por outras provas em juízo. Palavra da vítima. Elevado valor probatório em crimes contra a dignidade sexual. Ausência de flagrante ilegalidade. Agravo regimental desprovido.

I - CASO EM EXAME 1 - Habeas corpus substitutivo impetrado contra acórdão que manteve condenação do paciente à pena de 5 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática de tentativa de estupro (art. 213, caput, c/c CP, art. 14, II). 2 - A defesa alega nulidade da condenação em razão de reconhecimento fotográfico supostamente realizado sem observância do CPP, art. 226, além de dúvida na identificação do réu pela vítima em juízo. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃ

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