(DOC. VP 250.2280.1728.2881)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Prisão preventiva. Gravidade concreta e risco de fuga. Excesso de prazo não ve rificado. A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que a gravidade do crime e o risco de fuga ou reiteração delitiva justificam a manutenção da prisão preventiva. Agravo desprovido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que denegou habeas corpus, com pedido de revogação da prisão preventiva. A defesa alega ausência de fundamentação na decretação da prisão, excesso de prazo e cerceamento de defesa. O paciente responde por homicídio qualificado, crime previsto no art. 121, § 2º, II e IV, do CP, após discussão banal seguida de disparo de arma de fogo contra a vítima. II - Questão em discussão 2 - Há duas questões em discussão

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