(DOC. VP 250.2280.1728.2723)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Gravidade concreta dos fatos. Modus operandi. Garantia da ordem pública. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. Incidência da súmula 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus substitutivo e, na análise de ofício, não identificou flagrante ilegalidade na prisão preventiva decretada em desfavor do paciente, denunciado por tentativa de homicídio qualificado (art. 121, § 2º, I e IV, c/c CP, art. 14, II). 2 - A defesa sustenta ausência de fundamentação concreta na prisão preventiva, alegando tratar-se de medida desproporcional, além de apontar a

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