(DOC. VP 250.2280.1633.0266)

STJ. Roubo majorado. Emprego de arma branca. Cabo de vassoura. Arma branca imprópria. Desnecessidade de perícia. Comprovação da sua utilização na ação criminosa por outros meios de prova. Possibilidade. Apreensão e perícia. Desnecessidade. Recurso especial desprovido. Direito penal. Agravo em recurso especial. CP, art. 157, § 2º, VII.

I - Caso em exame 1 - Agravo em recurso especial interposto contra decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios que não admitiu recurso especial. O recorrente alega indevida aplicação da causa de aumento do CP, art. 157, § 2º, VII, argumentando que um cabo de vassoura não possui potencial lesivo suficiente para ser considerado arma branca. 2 - Fato relevante. O recorrente utilizou um cabo de vassoura de alumínio para exercer violência e grave ameaça cont

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