(DOC. VP 250.2280.1594.2459)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Usucapião extraordinária. Requisitos.Prescrição. Aquisitiva. Nulidade do acórdão. Não verificada. Reexame de provas. Aplicação da súmula 7/STJ. Valoração de prova.

1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte. 2 - Na hipótese, o acolhimento da pretensão recursal para infirmar a conclusão do tribunal de origem de que os requisitos da prescrição aquisitiva estão preenchidos demandaria o revolvimento das circunstânc

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