(DOC. VP 250.2280.1587.7529)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ameaça. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Reforma da decisão da presidência do STJ. Insuficiência de provas. Não identificação. Depoimento judicial da vítima. Suficiência. Condenação mantida. Agravo parcialmente provido.

1 - A decisão proferida pela Presidência desta Corte Superior, de não conhecer do agravo em recurso especial pelo óbice da Súmula 182/STJ, deve ser reformada, uma vez que a defesa comprovou haver refutado todos os óbices indicados pelo Tribunal de origem para não admitir o REsp. 2 - Nos delitos de violência doméstica em âmbito familiar, a palavra da vítima recebe considerável ênfase, notadamente quando corroborada por outros elementos. 3 - Na espécie, o réu foi condenado pelo cr

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