(DOC. VP 250.2280.1582.5707)

STJ. Direito penal. Recurso especial. Roubo majorado. Emprego de arma de fogo. Regime fechado. Circunstâncias do caso concreto. Fundamentação idônea. Recurso desproviddireito penal. Recurso especial. Roubo majorado. Emprego de arma de fogo. Regime prisional. Recurso desprovido.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão que manteve a condenação por roubo majorado pelo emprego de arma de fogo, com regime inicial fechado, em razão da gravidade concreta do delito. 2 - O recorrente alega violação aos arts. 33, 59 e 157, § 2º-A, I, do CP, pleiteando o afastamento da causa de aumento pelo emprego de arma de fogo, sob o argumento de que foi apreendido apenas simulacro, e a fixação de regime inicial mais brando. 3 - A questão em discussão consiste em saber s

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote