(DOC. VP 250.2280.1582.4863)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Estupro de vulnerável. Prisão preventiva. Gravidade da conduta e reputada fuga para outro estado. Fundamentação idônea. Necessidade da custódia para a garantia da ordem pública e da aplicação da Lei penal. Agravo regimental não provido.

1 - Configura-se legítima a decretação de prisão preventiva quando fundamentada em elementos concretos que evidenciem a gravidade excepcional da conduta e o risco à aplicação da lei penal, nos termos do CPP, art. 312. 2 - No caso dos autos, o paciente, ora agravante, teria acolhido família em situação de penúria e, nesse contexto, perpetrado crime sexual contra vulnerável, vindo a ser localizado, depois do seu interrogatório no inquérito, apenas em outro estado. 3 - A alegação

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