(DOC. VP 250.2280.1444.5931)

STJ. Direito penal. Agravo regimental. Estupro e ameaça. Provas suficientes. Agravo improvido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, mantendo a condenação por estupro e ameaça com base em depoimentos da vítima e testemunha, além de laudos periciais. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste em saber se há provas suficientes para a condenação do réu pelos crimes de estupro e ameaça, considerando a alegação de que a condenação se baseou exclusivamente nas pala

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