(DOC. VP 250.2280.1444.2925)

STJ. Ementa. Processo penal. Embargos de declaração. Agravo regimental em embargos de divergência. Alegação de omissão. Inexistência. Embargos rejeitados.

I - CASO EM EXAME 1 - Embargos de declaração opostos em face de acórdão que julgou agravo regimental nos embargos de divergência em agravo em recurso especial, alegando suposta omissão no julgado. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - A questão em discussão consiste em verificar se o acórdão embargado apresenta omissão que justifique o acolhimento dos embargos de declaração, nos termos do CPP, art. 619. III - RAZÕES DE DECIDIR 3 - O CPP, art. 619 prevê a interposição de embargos

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote