(DOC. VP 250.2280.1426.1892)

STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado praticado contra criança. Prisão preventiva. Gravidade concreta do delito. Segregação para garantia da ordem pública. Agravo regimental improvido.

1 - A prisão preventiva pode ser decretada antes do trânsito em julgado da sentença condenatória desde que estejam presentes os requisitos previstos no CPP, art. 312. 2 - Foi constatada a presença de elementos concretos capazes de justificar a privação cautelar da liberdade da agravante, diante da periculosidade que ela representa para a sociedade, revelada pela gravidade do delito. 3 - Agravante acusada de ter cometido crime de homicídio, mediante veneno, contra o filho de 6 anos de i

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote