(DOC. VP 250.2280.1415.3528)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro de fato. Ausência. Inconformismo. Pretensão de rejulgamento da causa. Impossibilidade. Embargos de declaração rejeitados.

1 - O acórdão embargado foi claro ao pontuar que a não apresentação do título executivo original no momento adequado não poderia implicar nulidade processual, tendo em vista a ausência de prejuízos daí decorrentes. 2 - Não há falar, assim, que o aresto incorreu em erro de fato ao ignorar a ocorrência da preclusão. 3 - Os embargos de declaração não se prestam a veicular mero inconformismo com o resultado do julgamento. 4 - Embargos de declaração rejeitados.

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